Concurso Público para Contratação de Chefes de Equipa de Pulverização no Distrito da Maxixe – 24 Vagas
O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em parceria com a Organização Não-Governamental estrangeira TCHAU-TCHAU Malária, acaba de abrir um concurso público para o preenchimento de 24 vagas destinadas à actividade de Pulverização Intra-Domiciliária. Esta iniciativa insere-se no Programa de Pulverização Intra-Domiciliária, que a referida ONG financia com o objectivo de reduzir a taxa de prevalência da malária, tanto a nível nacional como, em particular, no distrito da Maxixe.
Enquadramento Legal do Concurso
Antes de mais, importa referir que a abertura deste concurso foi autorizada por Despacho de 14 de Agosto de 2026, assinado pelo Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Maxixe. Assim sendo, o processo obedece ao número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado, por sua vez, com o número 2 do artigo 3 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho.
Desta forma, o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe abre, a partir de hoje, o concurso de contratação por um período de 15 dias, contados a partir da data de fixação deste aviso. O concurso destina-se ao preenchimento das 24 vagas mencionadas e, ainda, de outras que eventualmente surjam dentro do prazo de validade do processo, todas na categoria de Rociadores (Chefes de Equipa), para o exercício de actividades que, actualmente, não constam do Qualificador Profissional de Carreiras.
1. Quem Pode Candidatar-se
Para concorrer, o candidato deve, antes de mais, preencher os seguintes requisitos:
- Possuir a nacionalidade moçambicana;
- Apresentar o Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Ter idade compreendida entre os 18 e os 45 anos;
- Ter já participado, anteriormente, em actividades de pulverização intra-domiciliária;
- Residir na zona e, de preferência, falar duas línguas locais, o que constitui uma vantagem adicional;
- Gozar de sanidade mental e de capacidade física compatível com a função a exercer;
- Não se encontrar em estado de gravidez nem em período de amamentação, conforme estabelece o manual de pulverização intra-domiciliária.
2. Documentos Exigidos na Candidatura
No momento da candidatura, o interessado deve entregar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:
- Requerimento de pedido de contratação, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (devidamente autenticado);
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou da Certidão de Registo de Nascimento;
- Declaração sob compromisso de honra (autenticada);
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias da 7.ª Classe (SNE);
- Certidão de Registo Criminal;
- Certidão Médica de Aptidão Física;
- Documento comprovativo da situação militar;
- Registo de Identificação Tributária (NUIT);
- Currículo Vitae actualizado.
3. Como Funciona o Processo de Selecção
Para seleccionar os candidatos, a Comissão de Selecção irá aplicar três critérios principais, nomeadamente:
- Avaliação curricular;
- Prova escrita;
- Exame prático.
4. Conteúdo das Provas
Durante as provas, os candidatos deverão demonstrar conhecimentos sobre as seguintes matérias:
- Constituição da República;
- Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
- Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;
- Resolução n.º 15/2018, de 24 de Maio, que aprova o Código de Conduta do Funcionário e Agente do Estado;
- Matéria geral sobre a malária, bem como cultura geral.
5. Duração do Contrato e Onde Entregar a Candidatura
Quanto à duração, os contratos terão a validade de dois (2) meses, prorrogáveis conforme a necessidade do programa. Por conseguinte, o candidato deve entregar o processo de candidatura na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Maxixe, em envelope fechado. As entregas devem ocorrer durante o horário normal de expediente, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30.
Notas Importantes
Por fim, vale a pena destacar dois pontos essenciais antes de submeter a candidatura:
- Nos termos do artigo 15 do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Custos na Jurisdição Administrativa, os candidatos admitidos deverão, posteriormente, pagar o valor de emolumentos fixado pelo Tribunal Administrativo, referente ao visto do contrato celebrado entre a entidade contratante e o contratado.
- Quanto aos documentos das alíneas e) e g), estes só precisam de ser apresentados depois da publicação da lista classificativa final, o que facilita, assim, o processo inicial de candidatura.
Local: Maxixe, 2026 Validade do concurso: até 11 de Setembro de 2026
A Directora do SDSMAS – Maxixe Marisa Abílio Bambo Técnico Superior de Saúde N1