REPUBLICA DE MOCAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL
DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO

Nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que, por despacho de Sua Excelência a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, de 17 de Maio de 2026, está aberto o Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 40 (quarenta) vagas de Educadores de Infância, distribuídas por 5 províncias, no quadro de pessoal de Serviços Provinciais de Assuntos Sociais de (SPAS) de Cabo Delgado (5), Niassa (6), Nampula (5), Tete (3) e Gaza (5), bem como do Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo (16), pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, nas seguintes carreiras:

1. Técnico Superior de Educação de Infância N1 (10 vagas)

• Requisitos: Possuir Licenciatura em Educacao de Infancia

2. Técnico Profissional de Educação de Infância (20 Vagas)

• Requisitos: Possuir Nivel Medio Tecnico em Educacao de Infancia.

3. Agente de Educação de Infância (10 Vagas)

• Requisitos: Possuir Nivel de CV2 em Educação de Infância

Requisitos gerais de admissão:

• Nacionalidade moçambicana;
• Fotocópia de Declaracão do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
• Idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 45 anos;
• Sanidade mental e capacidade fisica para o desempenho das funçoes;
• Não ter sido aposentado;
• Situação militar regularizada.

Formalização da candidatura

Além disso, o pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido ao Exmo Senhor Secretário de Estado na respectiva da Província, mediante requerimento com assinatura reconhecida, devendo indicar a carreira para qual esta a concorrer e ser submetido na Província onde o candidato pretende concorrer, e instruído com os seguintes documentos:

• a) Certidão de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade;
• b) Mapa da Junta de Saúde;
• c) Fotocópia de Certidao de habilitações literárias autenticada;
• d) Certificado do registo criminal;
• e) Documento militar;
• f) Fotocopia de cartao ou Declaracao do Numero Único de Identificacao Tributária (NUIT);
• g) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado.

Dispensa de documentos na fase inicial

É dispensada, na fase inicial do concurso, a apresentação dos seguintes documentos:

• Registo criminal;
• Certidão de aptidão física e mental;
• Documento militar original.

Matérias de avaliação

As provas incidirão sobre:

Matérias gerais

• Constituição da República de Moçambique;
• Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado-EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro;
• Regulamento do EGFAE, republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho;
• Normas de Funcionamento do funcionamento de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro;
• Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio.

Matérias específicas

• Política de Accão Social e Estratégia de sua implementação;
• Lei do Sistema Nacional de Educação, Lei n° 18/2018, de 28 de Dezembro;
• Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação, Decreto n° 79/2019, de 19 de Setembro;
• Lei de Promocao e Proteccao dos Direitos da Criança, Lei nº7/2008, de 9 de Julho;
• Plano Curricular da Educacao de Infancia;
• Programa Educativo para Criancas do 1º ao 5º ano;
• Protecção e Direitos da Criança;
• Desenvolvimento Infantil;
• Legislaçao do sector;
• Conhecimentos tecnicos relacionados com a carreira a que concorre.

Local e prazo de submissão

Sendo assim, o requerimento pedindo a admissão ao concurso deve dar entrada nas respectivas Direcções Provinciais até ao último dia do prazo fixado, sem o que não será considerado.

1. Validade do concurso

Contudo, o presente concurso é válido por um período de três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
Distribuição de vagas por província.

Validade: 11 de Julho de 2026

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