Concurso Público na Província do Niassa: 3 (três) Vaga(s) para Guarda
A Direcção Provincial de Saúde do Niassa publicou, no dia 28 de Agosto de 2026, o aviso de abertura de um concurso público de ingresso para várias categorias do sector da saúde. Dessa forma, o edital reserva 3 (três) vaga(s) para Guarda, categoria integrada na carreira de Agente de Serviço.
A Governadora da Província do Niassa autorizou este concurso por despacho de 27 de Agosto de 2026. O processo segue o artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 4/2022, de 11 de Fevereiro. Vale destacar que a Direcção colocará os candidatos aprovados nas unidades sanitárias periféricas da província, com contrato inicial de 3 (três) anos.
Prazo de candidatura
O candidato tem 30 dias, contados a partir da publicação do aviso, para submeter a sua candidatura. Portanto, convém reunir a documentação exigida com a devida antecedência, já que o concurso público costuma seguir prazos rigorosos.
Requisitos para concorrer
O edital exige que o candidato cumpra as seguintes condições:
- Ter nacionalidade moçambicana
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
- Ter, no mínimo, 18 anos de idade, respeitando o limite que permite completar 180 contribuições até à aposentação
- Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a função
- Não ter sido aposentado ou reformado
- Ter a situação militar regularizada
- Possuir habilitações literárias compatíveis com a categoria pretendida
Documentos exigidos
O candidato deve entregar, em envelope selado, os seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade
- Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias
- Certificado do registo criminal
- Curriculum Vitae
- Certificado de aptidão física e mental
- Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar
Além disso, o edital dispensa, no momento da admissão, os documentos das alíneas c) e f), que correspondem ao registo criminal e ao comprovativo do serviço militar. O candidato poderá entregar esses dois documentos numa fase posterior do processo.
Onde entregar a candidatura
Por isso, o candidato deve dirigir o requerimento, autenticado e com assinatura reconhecida, à Governadora da Província do Niassa. Ele deve entregar os documentos no Departamento de Recursos Humanos da Direcção Provincial de Saúde, na Avenida do Trabalho, CP n.° 33, em Lichinga.
Como funciona a selecção
A Direcção Provincial de Saúde selecciona os candidatos mediante avaliação documental. Ela segue os Qualificadores Profissionais das Carreiras e Categorias definidos pelo Decreto n.° 36/2025, de 28 de Outubro, além de outros diplomas ministeriais que regulam o Regime Geral do Aparelho do Estado. Assim, os avaliadores também consideram os conhecimentos de cultura geral do candidato durante o processo.
Fonte: No entanto, aviso de Abertura do Concurso Público, Direcção Provincial de Saúde do Niassa, Lichinga, 28 de Agosto de 2026, assinado pelo Director Provincial, Dr. Eduardo Sebastião Amém Mundo.