CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MAXIXE
GABINETE DO PRESIDENTE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
De acordo com o despacho de 8 de Outubro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, ao abrigo do Artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, torna-se público que se abre um concurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente Aviso, para o provimento de 6 (seis) vagas no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe.
Carreira: Agente de Serviço.
Coveiros — 4 vagas;
Conservação de corpos — 2 vagas.
1. REQUISITOS GERAIS
Primeiro, podem candidatar-se ao presente concurso os cidadãos que reúnam os requisitos gerais previstos no artigo 18 do EGFAE, nomeadamente:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
e) Não ter sido aposentado;
f) Habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação: 7.ª classe para a carreira de Agente de Serviço;
g) Ter experiência na área constitui uma vantagem.
2. DOCUMENTOS EXIGIDOS
Em seguida, no acto da candidatura, os interessados deverão apresentar:
- Requerimento autenticado, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, solicitando a admissão ao concurso e indicando a carreira e área de actividade a que se candidatam;
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou profissionais exigidas;
- Curriculum Vitae actualizado;
- Fotocópia do NUIT;
- Certidão do Registo Criminal;
- Atestado médico;
- Provimento militar;
- Atestado de residência;
- Declaração sob compromisso de honra autenticada, comprovando que reúne os requisitos exigidos para o ingresso na Administração Pública;
- Outros documentos que se mostrem necessários nos termos da legislação aplicável.
3. MÉTODOS DE SELECÇÃO
Depois, a selecção dos candidatos será realizada através dos seguintes métodos:
- Avaliação documental;
- Prova escrita;
- Entrevista profissional.
4. LOCAL DE SUBMISSÃO DAS CANDIDATURAS
Por fim, as candidaturas deverão ser submetidas na Secretaria-Geral do Conselho Municipal da Cidade da Maxixe, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30, a partir da data da publicação do presente aviso.
O concurso é válido pelo período de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista classificativa final no Boletim da República.
Também a instituição poderá admitir os candidatos aprovados e classificados como suplentes, de acordo com as necessidades e dentro do período de validade do concurso.
Data do aviso: 8 de Outubro de 2026
Validade: 07 de Novembro de 2026
O Presidente: ISSUFO FRANCISCO