Concurso Público: 11 Vagas para Técnicos de Saúde na Direcção Provincial da Saúde do Niassa
A Direcção Provincial da Saúde do Niassa abriu, recentemente, um concurso público para o preenchimento de onze vagas destinadas a Técnicos de Saúde. Portanto, se tem formação na área da saúde e pretende ingressar na função pública nesta província, este artigo apresenta todos os detalhes sobre o concurso e o processo de candidatura.
Enquadramento Legal do Concurso
Antes de mais, importa esclarecer o enquadramento desta abertura de vagas. Por despacho de 27 de Agosto de 2026, da Governadora da Província do Niassa, foi autorizada a abertura deste concurso público, nos termos do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 16 do Regulamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal no Aparelho do Estado.
Assim, o concurso visa preencher onze vagas para Técnicos de Saúde, destinadas a colocação nas unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa. O vínculo terá a duração de três anos, aplicável tanto a estas vagas como às que vierem a existir futuramente.
Distribuição das Vagas por Categoria
As onze vagas disponíveis distribuem-se pelas seguintes categorias profissionais:
| Categoria Profissional | N.º de Vagas |
|---|---|
| Enfermeiros Gerais | 2 |
| Enfermeiras de Saúde Materno-Infantil | 2 |
| Técnicos de Medicina Geral | 2 |
| Técnicos de Nutrição | 1 |
| Técnico de Laboratório | 1 |
| Técnico de Medicina Preventiva / Saúde Materna (SM) | 1 |
| Técnicos de Farmácia | 2 |
| Total | 11 |
O local de colocação corresponde, em todos os casos, às unidades sanitárias periféricas da Província do Niassa.
Requisitos de Candidatura
Em primeiro lugar, exige-se a nacionalidade moçambicana e a posse do Número Único de Identificação Tributária (NUIT). Além disso, o candidato deve ter, no mínimo, 18 anos de idade, desde que consiga completar, pelo menos, 180 contribuições para efeitos de aposentação.
Do mesmo modo, é necessário ter sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a exercer na Administração Pública, não ter sido anteriormente aposentado ou reformado, e ter a situação militar regularizada. Por fim, o candidato deve possuir as habilitações literárias correspondentes à ocupação e ao nível da vaga a que concorre; para as áreas de Enfermagem, é ainda necessário apresentar o comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros.
Documentos de Candidatura
O pedido de admissão ao concurso deve ser apresentado através de requerimento autenticado, com assinatura reconhecida, dirigido à Sua Excelência Governadora da Província do Niassa. Assim, o requerimento deve vir acompanhado dos seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias exigido para o lugar a que se candidata;
- Certificado de Registo Criminal;
- Curriculum Vitae (CV);
- Certificado de Aptidão Física e Mental para o exercício da actividade;
- Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;
- Comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, para os candidatos à área de Enfermagem, quando aplicável.
Importa referir que, na fase de admissão ao concurso, fica dispensada a entrega dos documentos relativos ao certificado de aptidão física e mental e ao comprovativo do serviço militar; estes poderão, assim, ser entregues numa fase posterior do processo.
Método de Selecção
O processo de selecção baseia-se na avaliação documental dos candidatos, complementada pela aplicação de outros critérios definidos de acordo com os qualificadores profissionais das respectivas carreiras e categorias. Além disso, todo o processo respeita a legislação aplicável ao recrutamento e à selecção de pessoal no Aparelho do Estado, assim como as normas específicas das carreiras profissionais do sector da Saúde.
Local de Entrega das Candidaturas
Os documentos de candidatura devem sr entregues em envelope selado, no seguinte endereço:
Direcção Provincial de Saúde do Niassa Departamento de Recursos Humanos Av. do Trabalho, CP n.º 33 Lichinga, Província do Niassa
Prazo de Candidatura
O concurso estabelece um prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do aviso, ocorrida a 28 de Agosto de 2026. Assim, a validade do concurso termina a 27 de Setembro de 2026.
Em suma, esta é uma boa oportunidade para técnicos de saúde que pretendam ingressar na função pública e contribuir para o reforço dos serviços de saúde nas unidades periféricas do Niassa. Portanto, não perca o prazo e reúna já toda a documentação necessária.