VAGA PARA ADVOGADO /JURISTA

A True Scope Mining, Limitada é uma empresa de mineração em fase de expansão operacional,Bcomprometida com os mais elevados padrões de gestão financeira, conformidade regulatória eBdesenvolvimento do capital humano, portanto recruta-se um advogado/jurista

OBJECTIVO DO POSIÇÃO

O(A) Jurista ou Advogado será responsável por prestar assessoria jurídica integral à empresa, com especial enfoque na legislação e regulamentação do sector mineiro em Moçambique, incluindo a gestão de licenças, contratos, litígios, conformidade regulatória e negociações com entidades governamentais e parceiros.

RESPONSABILIDADES PRINCIPAIS

Assessoria Jurídica Geral

Prestar aconselhamento jurídico à direcção e aos departamentos da empresa em matérias legais diversas.
Elaborar, rever e negociar contratos comerciais, parcerias, acordos de joint-venture e memorandos de entendimento.
Representar ou coordenar a representação legal da empresa em processos judiciais e arbitragens
Gerir a correspondência legal com entidades governamentais, reguladoras e parceiros.

Direito Mineiro e Regulatório

Assegurar o cumprimento da Lei de Minas de Moçambique (Lei n.º 07/2026, de 3 de Junho), e demais legislação aplicável.
Gerir os processos de obtenção, renovação, transferência e manutenção de licenças e concessões mineiras (Licença de Prospecção e Pesquisa, Concessão Mineira, Certificado Mineiro).
Monitorar alterações legislativas e regulatórias no sector mineiro e assessorar a gestão sobre os seus impactos.
Assegurar a conformidade com as obrigações de reporte ao Instituto Nacional de Minas (INAMI) e ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME).
Apoiar na negociação de Acordos de Desenvolvimento Mineiro (ADM) com o Estado moçambicano.

Conformidade Ambiental e Social

Assegurar o cumprimento da Lei do Ambiente de Moçambique (Lei n.º 20/1997, de 1 de Outubro, conforme alterada ou substituída), e demais legislação aplicável.
Apoiar na elaboração e acompanhamento dos Estudos de Impacto Ambiental e Planos de Gestão Ambiental.
Apoiar na gestão de aspectos legais relacionados com reassentamentos comunitários e consultas às comunidades locais.

Gestão de Contratos e Propriedade Intelectual

Criar e manter um arquivo organizado de todos os contratos e documentos legais da empresa.
Assegurar a protecção da propriedade intelectual da empresa.
Gerir questões relacionadas com direitos sobre a terra e propriedade imobiliária (DUAT).

QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA REQUERIDAS

Formação Académica

Licenciatura em Direito por uma instituição reconhecida (obrigatório).
Inscrição na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) é uma vantagem.

Experiência Profissional

Mínimo de 5 (cinco) anos de experiência jurídica, dos quais pelo menos 3 (três) no sector mineiro ou indústrias extractivas em Moçambique.
Experiência comprovada no processo de licenciamento mineiro junto do INAMI/MIREME.
Experiência em negociação e redacção de contratos complexos.
Experiência em lidar com entidades governamentais e reguladoras moçambicanas.

Competências Técnicas

Conhecimento aprofundado da Lei de Minas, legislação ambiental, lei de terras e lei do trabalho de Moçambique.
Capacidade de análise e redacção jurídica de alto nível.
Domínio de Português jurídico (obrigatório); conhecimento de Inglês jurídico (fortemente valorizado).
Familiaridade com normas internacionais aplicáveis à indústria extractiva.

Competências Pessoais

Elevada integridade, ética e confidencialidade.
Excelentes capacidades de negociação e comunicação.
Capacidade de trabalhar sob pressão e gerir múltiplos assuntos simultaneamente
Proactividade na identificação de riscos legais e na proposta de soluções.

DURAÇÃO DO CONTRATO

Portanto, a Posição é de natureza permanente, com período probatório de 90 dias, podendo ser convertido em contrato de longa duração mediante desempenho satisfatório. Alternativamente, poderá ser celebrado contrato a prazo determinado renovável, de acordo com as necessidades da empresa.

COMO CANDIDATAR-SE
Contudo, os candidatos interessados deverão enviar o CV actualizado para o endereço de e-mail de recrutamento Rec.Truescopemining@outlook.com com o assunto: “Candidatura – Contabilista Financeiro com Habilidades em RH”.
No entanto, apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para entrevista.
NOTA: além disso, será concedida a preferência a candidatos residentes em Lichinga

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