REPUBLICA DE MOCAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TRABALHO, GÉNERO E ACÇÃO SOCIAL
DIRECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO
Nos termos do n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, torna-se público que, por despacho de Sua Excelência a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, de 17 de Maio de 2026, está aberto o Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 40 (quarenta) vagas de Educadores de Infância, distribuídas por 5 províncias, no quadro de pessoal de Serviços Provinciais de Assuntos Sociais de (SPAS) de Cabo Delgado (5), Niassa (6), Nampula (5), Tete (3) e Gaza (5), bem como do Serviço de Assuntos Sociais da Cidade de Maputo (16), pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, nas seguintes carreiras:
1. Técnico Superior de Educação de Infância N1 (10 vagas)
- Requisitos: Possuir Licenciatura em Educacao de Infancia
2. Técnico Profissional de Educação de Infância (20 Vagas)
- Requisitos: Possuir Nivel Medio Tecnico em Educacao de Infancia.
3. Agente de Educação de Infância (10 Vagas)
- Requisitos: Possuir Nivel de CV2 em Educação de Infância
Requisitos gerais de admissão:
- Nacionalidade moçambicana;
- Fotocópia de Declaracão do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
- Idade igual ou superior a 18 anos e não superior a 45 anos;
- Sanidade mental e capacidade fisica para o desempenho das funçoes;
- Não ter sido aposentado;
- Situação militar regularizada.
Formalização da candidatura
Além disso, o pedido de admissão ao concurso deve ser dirigido ao Exmo Senhor Secretário de Estado na respectiva da Província, mediante requerimento com assinatura reconhecida, devendo indicar a carreira para qual esta a concorrer e ser submetido na Província onde o candidato pretende concorrer, e instruído com os seguintes documentos:
- a) Certidão de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade;
- b) Mapa da Junta de Saúde;
- c) Fotocópia de Certidao de habilitações literárias autenticada;
- d) Certificado do registo criminal;
- e) Documento militar;
- f) Fotocopia de cartao ou Declaracao do Numero Único de Identificacao Tributária (NUIT);
- g) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado.
Dispensa de documentos na fase inicial
É dispensada, na fase inicial do concurso, a apresentação dos seguintes documentos:
- Registo criminal;
- Certidão de aptidão física e mental;
- Documento militar original.
Matérias de avaliação
As provas incidirão sobre:
Matérias gerais
- Constituição da República de Moçambique;
- Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado-EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro;
- Regulamento do EGFAE, republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho;
- Normas de Funcionamento do funcionamento de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro;
- Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Resolução nº 15/2018, de 24 de Maio.
Matérias específicas
- Política de Accão Social e Estratégia de sua implementação;
- Lei do Sistema Nacional de Educação, Lei n° 18/2018, de 28 de Dezembro;
- Regulamento da Lei do Sistema Nacional de Educação, Decreto n° 79/2019, de 19 de Setembro;
- Lei de Promocao e Proteccao dos Direitos da Criança, Lei nº7/2008, de 9 de Julho;
- Plano Curricular da Educacao de Infancia;
- Programa Educativo para Criancas do 1º ao 5º ano;
- Protecção e Direitos da Criança;
- Desenvolvimento Infantil;
- Legislaçao do sector;
- Conhecimentos tecnicos relacionados com a carreira a que concorre.
Local e prazo de submissão
Sendo assim, o requerimento pedindo a admissão ao concurso deve dar entrada nas respectivas Direcções Provinciais até ao último dia do prazo fixado, sem o que não será considerado.
1. Validade do concurso
Contudo, o presente concurso é válido por um período de três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final.
Distribuição de vagas por província.
Validade: 11 de Julho de 2026
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