Vaga de Emprego para Jurista no Fundo Nacional de Investigação (FNI) em Maputo
O Fundo Nacional de Investigação (FNI) lançou um convite oficial para Manifestação de Interesse com vista à contratação de um(a) Jurista. A contratação é financiada pela Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (Asdi), no âmbito do projecto “Strengthening FNI as a Research Council”.
Cargo: Jurista Instituição: Fundo Nacional de Investigação (FNI) Financiador: Swedish International Development Cooperation Agency (Asdi) Local de Trabalho: Maputo, Moçambique Prazo limite de candidatura: 27 de Novembro de 2026 (até às 15h30)
Sobre a Oportunidade e Função
Em primeiro lugar, o profissional contratado prestará assistência e assessoria jurídica especializada às operações do FNI. Além disso, atuará na avaliação e mitigação de riscos associados ao financiamento de projectos de investigação científica e inovação.
Por consequência, o candidato selecionado desempenhará um papel crucial na gestão do Sistema de Informação de Salvaguardas, no cumprimento dos regulamentos de contratação pública do Estado e no alinhamento das atividades com a visão estratégica da instituição.
Principais Responsabilidades do Cargo
No dia a dia de trabalho, o jurista executará tarefas de assessoria jurídica, gestão de risco e conformidade regulatória. Portanto, entre as suas principais atribuições, destacam-se as seguintes atividades:
- Assessoria e Atividades Jurídicas: Executar pareceres, análises e dar suporte jurídico contínuo às operações da instituição.
- Gestão de Risco de Financiamento: Prevenir, avaliar e mitigar potenciais riscos jurídicos e operacionais ligados ao financiamento de projectos.
- Salvaguardas e Diálogo: Gerir e coordenar a implementação do Sistema de Informação de Salvaguardas e do Mecanismo de Diálogo e Reclamação.
- Alinhamento Estratégico: Assegurar o alinhamento dos projectos financiados pelo FNI com a sua missão institucional e com as melhores práticas internacionais.
- Conformidade Legal: Garantir o cumprimento rigoroso do Regulamento de Contratação Pública do Estado (Decreto n.º 79/2022).
Requisitos e Qualificações Necessárias
Para garantir a qualidade e a legalidade nas operações do fundo, a instituição exige que os candidatos preencham os seguintes critérios:
- Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito ou grau equivalente.
- Idiomas: Fluência na língua portuguesa e proficiência na língua inglesa.
- Competências Tecnológicas: Habilidades no uso de tecnologias de informação e comunicação.
- Perfil de Atuação: Excelentes habilidades de comunicação, capacidade de coordenação e facilidade de trabalho em equipa.
Fator de Vantagem Competitiva:
- Conhecimento sobre as reformas em curso na área da Ciência, Tecnologia e Inovação em Moçambique.
Experiência Profissional Exigida
Ademais, o FNI estabelece como requisito essencial de experiência prévia:
- Experiência mínima de 2 anos em atividades de natureza jurídica.
Documentos Obrigatórios para Candidatura
Se pretende concorrer a esta posição, deve reunir e apresentar formalmente os seguintes documentos:
- Carta de candidatura devidamente assinada e reconhecida, dirigida ao Director-Geral do FNI (com a indicação clara da vaga no envelope selado).
- Curriculum Vitae (CV) assinado.
- Cópias autenticadas dos certificados e diplomas académicos.
- Duas (2) cartas de recomendação.
- Fotocópia do Bilhete de Identidade (BI).
Processo de Candidatura e Submissão
O processo de seleção seguirá os procedimentos do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro).
As manifestações de interesse deverão ser entregues presencialmente em envelope selado até às 15h30 do dia 27 de Novembro de 2026 no seguinte endereço:
📍 Endereço de Entrega: Instalações do Fundo Nacional de Investigação (FNI) Rua de Kassuende, n.º 167, R/C, Bairro Polana Cimento “A” Maputo – Moçambique
📞 Informações Adicionais (Dias úteis, das 08h00 às 15h30):
- Telefone: +258 21 724 917
- Fax: +258 21 724 830/1
- E-mail:
aquisicoesfniip