MUNICÍPIO DE BALAMA
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE BALAMA
VEREAÇÃO DE PLANIFICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
AVISO
De acordo com o Despacho de 17 de Junho de 2026, do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso para 31 (Trinta e Uma Vagas) das carreiras, nas modalidades de provas escritas e práticas (nas carreiras de polícia e motorista), avaliação curricular e entrevista profissional, no prazo de 30 dias a contar da data de fixação do presente aviso, nos termos do n.º 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 2 do Regulamento de Concursos nas carreiras de regime geral, específica, especial não diferenciada e Polícia Municipal.
2. Requisitos Gerais
Nacionalidade moçambicana;
Idade entre 18 e 45 anos;
Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade a exercer;
Não ser aposentado ou reformado;
Situação militar regularizada;
Possuir NUIT autenticado (quando em cartão);
Possuir as habilitações exigidas para a vaga.
a) Para Polícia Municipal
10ª Classe ou equivalente.
Altura mínima: 1,60 m
Idade mínima: 21 anos e máxima de 35 anos
3. Documentos Necessários
3.1. Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama (autenticado);
3.2. Curriculum Vitae detalhado e assinado;
3.3. Fotocópia autenticada do BI ou Certidão de Nascimento;
3.4. Fotocópia do NUIT;
3.5. Fotocópia autenticada do certificado de habilitações;
3.6. Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso, aposentado ou reformado do aparelho do Estado;
3.7. Declaração de Registo criminal;
3.8. Declaração ou Cédula militar;
3.9. Atestado médico de aptidão física e mental.
4. Métodos de Selecção
A selecção será efectuada através de:
Provas escritas;
Provas práticas;
Avaliação curricular;
Entrevista Profissional.
As matérias incluem:
Constituição da República;
Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
Regulamento aplicável;
Legislação autárquica;
Normas complementares da Administração Pública.
Nota Importante: Para Polícia Municipal haverá provas de aptidão física.
Aleém disso, os Motoristas ser-lhes-ão submetidos a provas práticas.
5. Local de Submissão
Além disso, os documentos devem ser entregues nas horas normais de expediente, na:
Vereação de Planificação, Administração e Finanças – Balama/Cabo Delgado
Em envelope fechado contendo:
Nome do candidato;
Vaga pretendida;
Contacto telefónico.
Prazo: 30 dias após a publicação do aviso.
Portanto, As listas dos candidatos admitidos serão afixadas em locais públicos e na vitrina do Município.
Nota
Encoraja-se a candidatura de mulheres;
Cada candidato deve anexar cópia do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) de 2026;
Balama, aos 18 de Junho de 2026
O Vereador de Planif. Admin. Finanças,
Bonifácio Uiriamo
Docente de N1
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