MUNICÍPIO DE MOSSURIL
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MOSSURIL

Ao abrigo do disposto no nº 1, do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1, do artigo 2, do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho e alínea g) do nº 1 do artigo 48 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto, que aprova a criação, organização e funcionamento das autarquias locais, torna-se público que está aberto o concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 62 (Sessenta e duas) vagas em diferentes carreiras, de acordo com o Despacho do Excelentíssimo senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Mossuril, datado em 29 de Abril de 2026, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 04 Maio à 02 de Junho de 2026, obedecendo as seguintes carreiras:

CARREIRAS E VAGAS

Carreira de técnico Superior N1

• Planeador físico — 1
• Técnico de Informática — 1
• Assessor Jurídico — 1
• Técnico de fiscalização de obras — 1
• Técnico de Meio Ambiente — 1
• Técnico de Tributação — 1
  Total: 6

Técnico Prof. Administração Pública

• Técnico de administração — 3
  Total: 3

Carreira de técnico Profissional

• Técnico de Planificação — 1
• Técnico de Topografia — 1
• Contabilista — 1
• Técnico de Informática — 1
• Tesoureiro — 1
• Técnico do Desporto — 1
• Técnico de Construção Civil — 2
  Total: 8

Técnico

• Secretariado — 2
• Técnico de licenciamentos — 1
• Editor de vídeos — 1
• Técnico de Comunicação e imagem — 1
• Documentalista — 1
  Total: 6

Técnico da Polícia Municipal

• Técnico da Polícia Municipal — 5
  Total: 5

Assistente da Polícia Municipal

• Assistente da Polícia Municipal — 13
  Total: 13

Assistente Técnico

• Técnico — 2
  Total: 3

Auxiliar administrativo

• Condutor de veículo — 3
  Total: 3

Auxiliar

• Servente — 10
  Total: 10

Operário

• Pedreiro — 1
• Carpinteiro — 1
  Total: 2

Agente de Serviço

• Guarda — 4
  Total: 4

TOTAL DE VAGAS: 62

1. Requisitos

a) Ser de Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
d) Ausência de condenação por crime;
e) Situação militar regularizada;
f) Não ter sido expulso do aparelho do Estado.

2. Admissão ao concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Presidente do Conselho Municipal da Vila de Mossuril, instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento autenticado dirigido ao Presidente;
b) Fotocópia do B.I. ou certidão de nascimento;
c) Declaração sob compromisso de honra autenticada;
d) Certificado de habilitações literárias/profissional;
e) Cópia do comprovativo do NUIT;
f) Curriculum vitae;
g) NIB Bancário;
h) Fotos tipo passe;
i) Certidão de aptidão física e mental;
j) Registo Criminal;
k) Declaração militar

Nota: No entanto no acto da candidatura são dispensados os documentos das alíneas g), i), j) e k), que serão solicitados aos candidatos aprovados.

3. Métodos de selecção

Sendo assim, o concurso será documental seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 20 de Junho de 2026, que irá cingir-se nas matéria que constam no Decreto 30/2001 de 15 de Outubro, cultura geral e matéria relacionada a carreira e a função a desempenhar.

4. Lista de admitidos e excluídos

Entretanto as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Conselho Municipal, com todo conteúdo, a data e local da entrevista profissional.

5. Validade do concurso

Sendo assim, o prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.

6. Local e período de submissão de candidatura

Contudo, as candidaturas decorrerão por um período de 30 dias do calendário, contados a partir da data fixação e publicação deste anúncio, e as mesmas deverão ser submetidos no horário normal de expediente, na Secretária-geral do conselho Municipal, sita na Av/Rua Marginal, ao lado do Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas, com NUIT 500184401.

Cordiais saudações!

Município de Mossuril, aos 29 de Abril de 2026.

O Presidente do Conselho Municipal

Rui Chong Saw

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