AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO
MUNICÍPIO DE MOSSURIL
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MOSSURIL
Ao abrigo do disposto no nº 1, do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o nº 1, do artigo 2, do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Pública, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho e alínea g) do nº 1 do artigo 48 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto, que aprova a criação, organização e funcionamento das autarquias locais, torna-se público que está aberto o concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado para o provimento de 62 (Sessenta e duas) vagas em diferentes carreiras, de acordo com o Despacho do Excelentíssimo senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Mossuril, datado em 29 de Abril de 2026, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 04 Maio à 02 de Junho de 2026, obedecendo as seguintes carreiras:
Auxiliar
Servente — 10
Total: 10
1. Requisitos
a) Ser de Nacionalidade Moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos;
c) Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções;
d) Ausência de condenação por crime;
e) Situação militar regularizada;
f) Não ter sido expulso do aparelho do Estado.
2. Admissão ao concurso
No entanto, a admissão ao concurso solicitada ao Presidente do Conselho Municipal da Vila de Mossuril, instruído com os seguintes documentos:
a) Requerimento autenticado dirigido ao Presidente;
b) Fotocópia do B.I. ou certidão de nascimento;
c) Declaração sob compromisso de honra autenticada;
d) Certificado de habilitações literárias/profissional;
e) Cópia do comprovativo do NUIT;
f) Curriculum vitae;
g) NIB Bancário;
h) Fotos tipo passe;
i) Certidão de aptidão física e mental;
j) Registo Criminal;
k) Declaração militar
Nota: No entanto no acto da candidatura são dispensados os documentos das alíneas g), i), j) e k), que serão solicitados aos candidatos aprovados.
3. Métodos de selecção
Sendo assim, o concurso será documental seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 20 de Junho de 2026, que irá cingir-se nas matéria que constam no Decreto 30/2001 de 15 de Outubro, cultura geral e matéria relacionada a carreira e a função a desempenhar.
4. Lista de admitidos e excluídos
Entretanto as listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Conselho Municipal, com todo conteúdo, a data e local da entrevista profissional.
5. Validade do concurso
Sendo assim, o prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.
6. Local e período de submissão de candidatura
Contudo, as candidaturas decorrerão por um período de 30 dias do calendário, contados a partir da data fixação e publicação deste anúncio, e as mesmas deverão ser submetidos no horário normal de expediente, na Secretária-geral do conselho Municipal, sita na Av/Rua Marginal, ao lado do Serviço Distrital de Planeamento e Infraestruturas, com NUIT 500184401.
Cordiais saudações!
Município de Mossuril, aos 29 de Abril de 2026.
O Presidente do Conselho Municipal
Rui Chong Saw
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